Senado brasileiro aprova projeto que taxa apostas esportivas e jogos de azar on-line

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o texto principal do projeto que visa regulamentar e tributar o mercado de apostas esportivas, conhecidas como "bets", e jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer on-line.

O projeto, que passou por modificações no Senado, será enviado de volta à Câmara para uma nova rodada de votação. Antes de concluir, o plenário do Senado ainda precisa examinar sugestões de alteração no texto (destaques).

Conforme a proposta, as empresas de apostas serão obrigadas a pagar 12% de imposto sobre o faturamento.

Já os apostadores serão taxados apenas uma vez por ano, e isso ocorrerá somente se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

No que diz respeito aos apostadores, a tributação será de 15%, incidindo apenas sobre os ganhos obtidos, com desconto do valor apostado.

Além das apostas e cassinos on-line, essas taxas também serão aplicadas aos jogos de fantasia, nos quais o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente, escalando atletas reais. Essa medida visa igualar a tributação entre as diferentes modalidades de jogos virtuais.

As alíquotas aprovadas são inferiores às inicialmente propostas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Inicialmente, estava prevista uma taxa de 18% para as casas esportivas e até 30% sobre os prêmios de pessoas físicas.