Mídia: governo de Alagoas acionará STF para desapropriar terrenos da Braskem na área com afundamento

O governo de Alagoas vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a desapropriação de terrenos da mineradora Braskem na área afetada pelo afundamento do solo que abrange cinco bairros da capital, Maceió.

O anúncio noticiado pelo jornal O Globo, ocorre um dia após o rompimento da Mina 18 da Braskem.

O governador Paulo Dantas (MDB) e um representante do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), assinaram nesta manhã carta conjunta de compromissos, em que as autoridades locais afirmam que acionarão a Justiça "pleiteando a restituição dos bens" das áreas afetadas que atualmente pertencem a Braskem.

CASO BRASKEM

Unindo esforços, o Governo de Alagoas e a Prefeitura de Maceió se reuniram neste domingo para alinhar um trabalho em conjunto, diante do rompimento da Mina 18.

Nosso papel é trabalhar para garantir a segurança e os direitos da população de Maceió. pic.twitter.com/pgjO3RZ2hU

— Governo de Alagoas (@GovernoAlagoas) December 11, 2023

Segundo o jornal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) vai pleitear a inconstitucionalidade de acordos assinados pela Braskem com o poder público, desde 2019, que transferiram à empresa os direitos sobre imóveis e terrenos desocupados, cujos moradores originais receberam indenizações de realocação. Cerca de 57 mil pessoas realocadas desde 2019.

O argumento das autoridades estaduais é que a verba paga pela empresa aos moradores tem natureza indenizatória, e não de transferência do direito sobre bens.

A assinatura da carta foi a primeira ação conjunta entre a prefeitura e o governo do estado desde o início do alerta de risco de colapso da Mina 18, no final de novembro.

De acordo com a Braskem, foram desembolsados R$ 3,8 bilhões em indenizações para a desocupação de 14,5 mil imóveis nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro - classificados como áreas de risco, por conta do afundamento do solo detectado em 2018.

O acordo firmado entre a Braskem e a prefeitura de Maceió em 2023 foi de R$ 1,7 bilhão em indenizações.

As autoridades acusam a Braskem de usar as indenizações, com transferência de posse à empresa, para fazer "especulação imobiliária". A carta assinada nesta segunda-feira (11) estabelece ainda que a prefeitura de Maceió se compromete a "não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas".

Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de dois metros.

Braskem e a tragédia anunciada em Maceió

Uma das maiores mineradoras do mundo, a Braskem atuava em 35 minas em Maceió para a exploração do sal-gema, usado na indústria química.

A empresa paralisou as atividades no município em 2019, um ano após a descoberta dos riscos de rompimento em Maceió, que provocou instabilidade do solo, que já cedeu mais de dois metros. Mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados na região e cerca de 200 mil pessoas foram afetadas.

Estudos apontaram que falhas graves no processo de mineração levaram à instabilidade do solo e, em 2020, as primeiras desocupações começaram em três bairros por conta de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.