Tribunal peruano pede soltura do ex-presidente Alberto Fujimori, acusado de crimes contra humanidade

O Tribunal Constitucional do Peru emitiu uma resolução na tarde desta terça-feira (5), em que ordena a imediata libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpre uma sentença de 25 anos no Chile por corrupção e crimes contra a humanidade em território peruano.

A decisão, aprovada por maioria, instrui o Instituto Nacional Penitenciário e o diretor do presídio de Barbadillo a procederem com a libertação do ex-mandatário sob responsabilidade, ao acatar um recurso de reposição relacionado à execução direta da sentença de 12 de março de 2022.

O documento foi assinado pelos magistrados Francisco Morales, Luz Pacheco e Gustavo Gutiérrez. Ele está preso no presídio de Barbadillo, no distrito de Ate.

Fujimori foi acusado de diferentes crimes que teriam ocorrido durante seu mandato, entre 1990 e 2000, incluindo ter dado ordem para o massacre de 25 pessoas no início daquela década durante o conflito do governo com a guerrilha do Sendero Luminoso. Entre as vítimas, estava um garoto de oito anos.

Ele também foi apontado na participação da esterilização de, ao menos, 270 mil mulheres indígenas. Elas teriam sido induzidas a fazer cirurgias para que não pudessem mais ter filhos, dentro de um programa forçado de redução de natalidade no país andino. O processo foi iniciado em 2002.

O ex-líder peruano buscou refúgio em território chileno para evitar ser julgado por uma série de crimes cometidos durante seu governo. Entretanto, tal acusação não fez parte do pedido que embasou a extradição em 2007, e o julgamento no caso só poderia seguir caso fosse autorizado pela Corte do Chile.

Em 2017, ele havia recebido perdão presidencial, mas a medida foi revertida três vezes. A decisão da semana passada entendeu que perdoar tais crimes seria "inadmissível".