STF: Facebook tem 48 horas para apresentar vídeo de Bolsonaro ou paga multa diária de R$ 100 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (5) que a dona do Facebook, Meta (cujas atividades são proibidas na Rússia por serem consideradas extremistas), apresente em até 48 horas o vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, depois apagado, dias após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Caso a decisão seja descumprida, foi imposta uma multa diária de R$ 100 mil.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ontem (4). Para a PGR, o vídeo é uma prova crucial para fundamentar a denúncia de que Bolsonaro teria estimulado os atos golpistas.

Bolsonaro e o 8 de Janeiro

No vídeo, Bolsonaro questionava a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição presidencial e atacava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF, colocando em dúvida o sistema eleitoral brasileiro. A mensagem foi apagada duas horas depois da publicação.

O material também tinha falas do procurador Felipe Gimenez afirmando que Lula havia sido "escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral".

Em agosto, a Meta já havia informado ao STF que Bolsonaro havia apagado o vídeo antes da decisão e não estava mais disponível nos servidores da empresa, "impossibilitando o cumprimento da ordem". Ainda segundo a empresa, o vídeo não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido.

Em abril, o ex-mandatário prestou declarações à Polícia Federal e afirmou que postou sem querer o conteúdo do vídeo.

Bolsonaro está inelegível desde junho, após ser condenado pelo TSE por 5 votos a 2. A condenação faz com que o ex-chefe de Estado fique sem poder se candidatar a nenhum cargo por oito anos.

Ao defender seu voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral.