Lei elaborada por inteligência artificial é aprovada por vereadores em Porto Alegre

Um projeto redigido integralmente por uma ferramenta de inteligência artificial (IA) foi convertido em lei na cidade de Porto Alegre, revelou na quarta-feira (29) Ramiro Rosário, vereador responsável pela iniciativa.

A lei, que consiste em isentar moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água caso o objeto seja furtado, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês.

A "autoria" do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada, relata o G1.

"Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento. Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. […] A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional", afirmou Rosário.

Com seu "experimento", Ramiro testou o uso do ChatGPT, da empresa americana OpenAI. A resposta da ferramenta foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.

O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final. Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário, relata a mídia.

Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). Sossmeier diz que considera a forma como o projeto foi redigido "perigosa" e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.