OMC aprova ingresso do Brasil em acordo que elimina tarifas sobre aeronaves

Até o momento, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da Organização Mundial do Comércio (OMC) que não fazia parte do acordo.

Nesta sexta-feira (17), a OMC aprovou a entrada do Brasil no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis. O pacto prevê a eliminação das tarifas de importação cobradas sobre todas as aeronaves civis (excluindo as militares) e sobre produtos no setor.

Sendo a Embraer a terceira maior empresa fabricante de jatos comerciais do mundo, o país saudou a decisão do organismo e agora solicitará ao Congresso Nacional que aprove o acordo e os compromissos tarifários assumidos durante a negociação, segundo a coluna de Assis Moreira no jornal Valor Econômico.

"A participação brasileira trará benefícios ao país e a todo o setor por meio de acesso a insumos mais baratos via redução tarifária […] mas também garantirá maior segurança e previsibilidade jurídica, além de acesso pleno às discussões do comitê, e o Brasil quer contribuir", afirmou Márcio Elias Rosa, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Ao mesmo tempo, a secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, afirmou que a decisão do governo brasileiro de buscar essa adesão "é uma prova de nosso compromisso com uma OMC forte, com um sistema eficaz baseado em regras e com o aprofundamento da cooperação em questões comerciais. Isso mostra que acreditamos no sistema de comércio multilateral".

Conforme dados apresentados hoje (17) na reunião com órgão, as exportações brasileiras dos produtos abrangidos pelo acordo atingiram US$ 9,2 bilhões (R$ 44,6 bilhões) em 2022, cerca de 3% do total das exportações do país.

As importações dos produtos cobertos foram de US$ 32,2 bilhões (R$ 157, 37 bilhões) no ano passado, ou 11,8% do total das importações, o que ilustra a importância econômica desse setor.

"Ao aderir a esse acordo pré-OMC, o Brasil reafirma seu compromisso com a OMC e com o comércio global […]", acrescentou a secretária.