Venezuela sobre decisão da União Europeia de estender sanções até 2024: 'Arrogante e ilícita'

Nesta segunda (13), o Conselho da União Europeia (UE) decidiu manter as sanções contra a Venezuela por mais seis meses, até maio de 2024. Apesar disso, o órgão alegou que há vontade de relaxar ou suspender as restrições econômicas sob "certas condições". Mesmo assim, a extensão das medidas levou Caracas a divulgar duras críticas contra o bloco.

Em comunicado divulgado pelo chanceler Yván Gil, o governo do presidente Nicolás Maduro rejeitou a "decisão arrogante e ilícita da UE na qual prorroga até 14 de maio de 2024 as medidas coercitivas unilaterais contra o povo venezuelano".

"A medida viola os princípios sagrados da Constituição e transgride as normas descritas na Carta das Nações Unidas", acrescenta o comunicado. A UE vai contra recentes medidas dos Estados Unidos, um dos principais aliados do bloco no continente americano. As sanções ao petróleo e ao gás da Venezuela foram suspensas por seis meses pelo país, medida que autorizou relações entre empresas das duas nações.

Washington emitiu uma licença que autoriza transações com a empresa estatal de mineração de ouro venezuelana Minerven e removeu a proibição de negociação secundária de certos títulos soberanos venezuelanos, dívidas e ações da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), de acordo com informações oficiais.

Porém, a suspensão dos resultados das eleições primárias da oposição na Venezuela — que escolheu a líder da direita María Corina Machado e contou com a participação de mais de 2,3 milhões de pessoas — fez os EUA reagirem. O Departamento de Estado norte-americano já disse que restabelecerá as sanções se o governo de Nicolás Maduro não suspender as proibições a alguns candidatos da oposição e libertar supostos prisioneiros políticos e estadunidenses "detidos injustamente" até o final de novembro.

'Ingerência' nos assuntos internos

Além da crítica contra a decisão do conselho, Caracas afirmou que a medida é uma continuidade da política do bloco de "ingerência nos assuntos internos da Venezuela, aplicando medidas degradantes, prejudiciais e injustas que, neste caso, pretendem punir os cidadãos que exercem as suas funções no âmbito da lei".

Mais uma vez, o governo venezuelano defendeu a solidez da democracia no país caribenho e disse que continuará a exigir a cessação das sanções. O primeiro pacote de medidas restritivas foi anunciado em 2017, com embargo à venda de armas e materiais militares que poderiam ser utilizados para a repressão interna por Caracas. A lista também incluía o congelamento de bens e a prevenção da entrada de alguns cidadãos venezuelanos no território da UE.

Em outubro deste ano, o governo e a oposição da Venezuela concordaram em convidar o bloco após uma mesa de diálogo em Barbados, a fim de observar as eleições presidenciais de 2024 em uma missão técnica eleitoral.