Congresso de El Salvador aprova a vigésima prorrogação do regime de emergência

A maioria governista da Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, nesta quarta-feira (8), a vigésima prorrogação do regime de exceção por mais 30 dias. A estratégia constitucional é considerada fundamental pelo governo em sua luta contra as gangues no país.

"Continuaremos apoiando esta medida constitucional porque com ela recuperamos o controle dos nossos territórios. Continuaremos a refundar a nossa nação para não retroceder", afirmou o deputado Edgardo Mulato, do partido governista Nuevas Ideas (NI).

O legislador destacou que graças à suspensão de parte das garantias constitucionais, El Salvador conseguiu passar de um dos países mais violentos do mundo para o mais seguro da região.

Os deputados da NI e seus aliados da Grande Aliança para a Unidade Nacional (GANA), da Conciliação Nacional (PCN) e do Partido Democrata-Cristão (PDC) defenderam a medida, citando, entre os motivos, a redução da taxa de homicídios para 2,2 por 100.000 mil habitantes, um dos mais baixos do hemisfério.

O regime de emergência foi declarado em 27 de março do ano passado pelo presidente Nayib Bukele, após as duas maiores quadrilhas, Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18, desencadearam uma onda de violência que causou a morte de 87 pessoas em um fim de semana.

A suspensão das garantias constitucionais exige um mínimo de três quartos dos votos dos deputados eleitos, ou seja, 63 das 84 cadeiras. Desta vez, a votação alcançou 67 votos a favor, oito contra, seis abstenções e três ausentes.

Com o decreto, ficam suspensos por mais 30 dias os direitos de defesa perante a lei do Artigo 12, parágrafo segundo da Constituição; o período máximo de 72 horas de detenção administrativa, Artigo 13, parágrafo segundo; e a inviolabilidade da correspondência, Artigo 24.