Investigação criminal no Brasil é insuficiente, conclui relatório da Human Rights Watch

Por meio da análise de laudos necroscópicos, boletins de ocorrência de mortes decorrentes da atuação de agentes de segurança pública e entrevistas, o mais recente estudo da ONG revela que ações policiais no Brasil não respeitam padrões internacionais.

Um relatório divulgado nesta terça-feira (7) pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) concluiu que a investigação sobre assassinatos policiais no Brasil é insuficiente e enfatizou que as autoridades não garantem responsabilização nem previnem "operações de vingança".

Com 19 páginas, a investigação "'Eles Prometeram Matar 30': Mortes decorrentes de ação policial na Baixada Santista, estado de São Paulo, Brasil" descreve falhas significativas nas etapas iniciais das investigações policiais sobre 28 assassinatos cometidos durante a operação Escudo, em julho, na Baixada Santista, área metropolitana do litoral de São Paulo.

A operação foi uma resposta ao assassinato de um policial em Guarujá, também no litoral paulista.

Novo relatório da @HRW_Brasil afima que investigações iniciais sobre mortes na Operação Escudo deixam a desejar e insta autoridades a prevenir “Operações Vingança”
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— HRW Brasil (@hrw_brasil) November 7, 2023

Inúmeros casos no Rio de Janeiro e em São Paulo foram documentados a respeito de policiais que intimidaram ou ameaçaram testemunhas ou manipularam e destruíram evidências. Em alguns casos, agentes levaram cadáveres a hospitais alegando falsamente que as vítimas ainda estavam vivas e removendo suas roupas.

Até 5 de setembro, quando a operação terminou, a Polícia Militar havia matado 28 pessoas, tornando essa uma das operações policiais mais letais do estado nas últimas três décadas.

A HRW examinou relatórios policiais sobre 27 dos assassinatos e 15 relatórios de autópsia; entrevistou autoridades, famílias das vítimas e membros da comunidade; e avaliou ameaças documentadas contra o ouvidor da polícia.

Estudos analisando dados do Rio de Janeiro sugerem que existe uma probabilidade significativamente maior de a polícia matar após a morte de um policial.

Um desses estudos aponta que quando um agente é morto em serviço, a chance de uma pessoa ser morta pela polícia aumenta mais de 1000% naquele dia, 350% no dia seguinte e 125% ao longo da semana.

"Com base nos laudos preliminares da autópsia, os exames post mortem dos 15 indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis ​​na investigação de mortes relacionadas com armas de fogo no contexto da ação policial", aponta o relatório.

Ainda de acordo com a Human Rights Watch, é fundamental haver investigações abrangentes, independentes e rápidas, incluindo análises forenses adequadas, que devem ser lideradas por promotores e não depender de investigadores policiais.

A polícia brasileira matou mais de 6,4 mil pessoas em 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que compila dados de fontes oficiais estaduais.

Em menos de um mês, entre julho e agosto de 2023, pelo menos 62 pessoas foram mortas durante operações policiais, apenas na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou na época que a polícia não havia cometido abusos durante a operação em questão, embora, à medida que o número de mortos aumentou, tenha dito que as autoridades investigariam a conduta policial e "puniriam os responsáveis", em caso de "excessos ou falhas".

No entanto, o secretário de segurança pública do estado disse que as 28 pessoas "fizeram a sua escolha", e, em outubro passado, o governador entregou prêmios a alguns dos policiais que fizeram parte da operação Escudo.