Brasil: filhos de mulheres vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que institui pensão especial para filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A sanção contou com a presença de várias autoridades ministeriais e solenidade no Planalto, em Brasília.

Lula em seu discurso comentou que sancionava a lei com tristeza.

"Quando sancionei a Lei Maria da Penha, há quase 15 anos, imaginava que a violência iria diminuir. E a situação tem piorado e me pergunto onde está o equívoco que humanidade cometeu", comentou Lula.

O benefício será de um salário mínimo, concedido a órfãos com renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre todos os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime.

As pensões devem custar cerca de R$ 33,5 milhões até 2025 aos cofres públicos, segundo um relatório da proposta de lei aprovada no Congresso. A iniciativa tem como objetivo suprir necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças", declarou o presidente.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que cerca que 2.3 mil crianças e adolescentes perderam as mães assassinadas por questão de gênero, cerca de seis crianças ou adolescentes ficam órfãos diariamente por causa de feminicídios.

"A lei sancionada hoje compreende um pacto de combate à violência contra as mulheres, considerando não somente que estão entre as principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher", disse ela.

Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o pagamento do benefício evitará que crianças e adolescentes sejam tirados dos cuidados de suas famílias, como tias e avós, e levados para instituições.

Feminicídio no Brasil

Ao todo, 1.437 mulheres foram assassinadas por atos misóginos em 2022, 6,1% a mais que no ano anterior, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. A maioria das vítimas são mulheres negras.

Cerca de 96% desse tipo de crime são cometidos por companheiros, ex-companheiros e familiares das vítimas e em quase 70% dos casos suas vidas lhes são roubadas no próprio ambiente da casa.