Após semanas de negociações com governo federal, Câmara aprova projeto de tributação das offshores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil.

Por 323 votos a favor e 119 votos contrários, os deputados aprovaram o texto que agora segue para o Senado. Após negociações entre o governo federal e a Câmara, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023.

De acordo com informações da Câmara dos Deputados a partir de 1º de janeiro de 2024, a pessoa física que resida no Brasil deverá declarar os rendimentos obtidos com o capital aplicado no exterior em separado dos demais rendimentos e ganhos de capital. O texto original propunha alíquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos de até R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%. A Câmara aprovou que valores de rendimento estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo. Os ganhos de capital obtidos pela pessoa física residente no Brasil com a baixa ou venda de outros bens e direitos no exterior, como imóveis, continuam sujeitos às regras específicas de tributação da Lei 8.981/95.

Emendas rejeitadas

O Plenário rejeitou alguns destaques apresentados, que propunham emendas, dentre eles o que deixava de fora das novas regras os rendimentos enquadráveis em acordos de não bitributação e pessoas que ficam menos de 183 dias no Brasil possuindo dois domicílios e o que propunha reajuste das parcelas de desconto para todas as faixas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), entre outras.

Também foram alteradas as regras para cotistas dos fundos de investimento imobiliário (FII) e no agronegócio (Fiagro) a fim de impedir seu uso como planejamento tributário e elisão fiscal.

Esta é uma das pautas de relevância para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar a arrecadação e zerar o déficit nas contas públicas.

O governo vinha tentando aprovar a matéria há algumas semanas, mas não conseguia consenso sobre pontos como a equiparação das taxas para os dois tipos de fundos nem atender às demandas do Centrão de oferecer cargos no Executivo.

Mais cedo, o presidente Lula demitiu a economista Rita Serrano da presidência da Caixa e anunciou o nome do servidor e economista Carlos Vieira Fernandes no lugar, que já ocupou cargos em ministérios de partidos do Centrão e foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).