STF condena 12 por atos golpistas do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais seis réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que causaram a invasão e a depredação dos edifícios dos três Poderes, em Brasília. O julgamento terminou às 23h59 desta terça-feira (17).

Ao todo, 12 pessoas foram condenadas pela Suprema Corte pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os julgamentos começaram no início de setembro.

A maioria do colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que condenou cada reú a 17 anos de prisão, com exceção de um, que recebeu sentença de 14 anos.

Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, votando por penas mais leves. Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Cássio Nunes Marques divergiram no sentido de absolver os réus de alguns dos crimes.

Está prevista para sair ainda hoje (18) a conclusão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada em maio para investigar os mandantes e principais envolvidos nos atos golpistas que ocasionaram confusão e a destruição de patrimônio do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal.

A CPI pede o indiciamento de Jair Bolsonaro e de outras figuras do governo do ex-presidente, entre apoiadores e ex-integrantes da ala militar. São eles, entre outros nomes: Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa); Luiz Eduardo Ramos (ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência); a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Anderson Torres (ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal).