Câmara da Índia aprova lei que reserva 1/3 dos cargos legislativos para mulheres

Os parlamentares da Lok Sabha, a câmara baixa do Legislativo indiano, aprovaram uma lei que reserva para mulheres um terço das vagas no Congresso e nas Assembleias Estaduais. A notícia foi dada pelo presidente da Casa, Om Birla, nesta quarta-feira (20).

Atualmente, dos 250 membros da Rajya Sabha, a câmara alta do Legislativo indiano, 31 são mulheres — 12,4%. Enquanto que na Lok Sabha, de 550 parlamentares, apenas 82 são mulheres, ou 14,9%. O projeto, chamado de "Women's Reservation Bill" ("Projeto de Cotas da Mulher") foi aprovado por uma grande maioria, com 454 votos a favor e apenas 2 contra.

"A discussão sobre o Projeto de Cotas da Mulher foi feita há muito tempo. Durante o regime de Atal Bihari Vajpayee [ex-primeiro-ministro indiano], o projeto de lei foi apresentado várias vezes, mas não houve maioria suficiente para aprová-lo, e, por causa disso, o sonho permaneceu incompleto. Hoje Deus me deu a oportunidade de levar isso adiante", disse o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

Espera-se que a proposta também seja aprovada com tranquilidade na Rajya Sabha, inclusive com o apoio de membros dos partidos de oposição, em especial o Congresso Nacional Indiano (INC, na sigla em inglês), principal opositor de Modi, que é do Partido do Povo Indiano (BJP, na sigla em hindi).

Na Índia, apenas os congressistas da Lok Sabha são eleitos diretamente pelo público. Os parlamentares da Rajya Sabha são eleitos pelos deputados estaduais. Além disso, outros 12 são apontados pelo presidente por suas contribuições nos campos social, artístico, científico ou literário.

Se aprovada, não há previsão para que a implementação da lei ocorra. Segundo o jornal The Times of India, a lei de cotas só entraria em vigor após o processo de delimitação, que envolve a reconfiguração das Assembleias Legislativas. Para isso ocorrer, entretanto, é ainda necessário que o país realize um novo censo, previsto para 2026. Em termos práticos, isso quer dizer que a lei só poderá entrar em vigor a partir de 2027.

Lei demorou 27 anos para ser aprovada

O primeiro projeto de lei do tipo foi introduzido em 1996, durante o governo do primeiro-ministro H. D. Deve Gowda, após uma série de legislações similares serem aprovadas para outros órgãos governamentais. No entanto, com dissoluções parlamentares, a lei foi esquecida.

A versão atual do projeto foi protocolada em 2010, tendo sido aprovada na câmara alta ainda nesse ano. Contudo a Lok Sabha nunca chegou a votar o tema, expirando a validade da votação anterior.

Na época, Mulayam Singh Yadav, na altura ministro-chefe de Uttar Pradesh, o estado mais populoso da Índia, sugeriu que a lei não deveria ser aprovada pois estimularia os homens a assediarem suas colegas parlamentares.