STF condena 1º réu das invasões em Brasília a 17 anos de prisão por 5 crimes

Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o primeiro réu pelas invasões e depredações dos prédios dos Três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

O réu se chama Aécio Lúcio Costa Pereira e foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, segundo o G1.

Votaram a favor da condenação: Alexandre de Moraes, relator do caso; Cristiano Zanin; Luiz Edson Fachin; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes e Rosa Weber. Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente.

O relator calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Cadeiras que foram lançadas para fora do Palácio do Planalto por bolsonaristas radicais em invasão a prédios dos Três Poderes. Brasília, 8 de janeiro de 2023

© Foto / Divulgação / Ricardo Stuckert

Durante a sessão, Moraes e André Mendonça tiveram uma breve discussão sobre a atuação do governo, em especial do Ministério da Justiça, no dia das invasões.

Ainda segundo o G1, o próximo réu a ser julgado será Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi preso depois de deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília. Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.

Manifestantes bolsonaristas sentam em frente a agentes do Exército no Palácio do Planalto em meio à invasão de prédios públicos na capital brasileira, Brasília, 8 de janeiro de 2023

© AP Photo / Eraldo Peres

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou mais de 1.300 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos. A expectativa é que todas sejam julgadas até o fim do ano.