Congresso dos EUA rejeita exigência de declaração de guerra antes de execução de Artigo 5 da OTAN

O senador Ron Paul, que promoveu um projeto de lei semelhante em 2022, viu novamente rejeitada sua iniciativa, que poderia abrir o caminho para uma primeira declaração de guerra desde 1942.

O Senado dos EUA rejeitou na quarta-feira (20) uma emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) do ano fiscal de 2024 para exigir uma declaração de guerra do Congresso antes de os EUA executarem uma resposta do Artigo 5 conforme suas obrigações na OTAN.

Os senadores dos EUA rejeitaram a emenda em uma votação com 16 votos a favor e 83 contra.

O Artigo 5 da OTAN prevê uma resposta coletiva da aliança no caso de qualquer membro ser vítima de um ataque armado.

A emenda clarifica que o Congresso dos EUA entende que a obrigação do Artigo 5 do país norte-americano não substitui os requisitos constitucionais para que o Congresso declare guerra antes do envolvimento militar dos EUA. A última vez que Washington declarou formalmente guerra a um outro país foi em 1942.

"Precisamos reafirmar o poder e a necessidade de declarar guerra, pois estamos ignorando isso ao continuarmos envolvidos em atividades militares e guerras em todo o mundo sem nunca termos votado sobre isso, conforme determina a Constituição", disse Rand Paul, senador dos EUA que apoiou a emenda, em uma declaração sobre o projeto de lei.

No ano passado Paul tentou anexar a emenda a uma resolução que apoiava a adesão da Finlândia e da Suécia à OTAN. Na época, os legisladores também rejeitaram a medida.

A Seção 8 do Artigo 1º da Constituição dos EUA afirma que o Congresso tem o poder de declarar guerra em nome do país.