UE pode tomar medidas contra Polônia por causa da comissão para investigar 'influência russa'

A União Europeia (UE) pode tomar medidas contra a decisão da Polônia de criar uma comissão para investigar a "influência russa", comissão que teria o poder de privar extrajudicialmente alguns cidadãos do direito de serem eleitos para cargos públicos, disse o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.

"Estamos preocupados com a situação na Polônia em relação à criação de uma comissão especial que poderia privar os cidadãos do direito de serem eleitos para cargos públicos. Isso seria possível por meio de uma simples decisão administrativa sem recorrer aos tribunais, o que é particularmente preocupante. A Comissão Europeia analisará o caso e tomará medidas, se necessário", disse Reynders aos repórteres em Bruxelas, antes do início do Conselho de Ministros da UE.

O presidente polonês Andrzej Duda assinou na segunda-feira (29) uma lei que estabelece uma comissão para investigar a "influência russa" na segurança interna da Polônia entre 2007 e 2022.

A comissão deverá analisar, entre outras coisas, as ações dos funcionários, como a transmissão de informações a terceiros, o conteúdo das decisões administrativas, a tomada de decisões, as declarações em nome de autoridades públicas ou empresas, a celebração de contratos ou a gestão de fundos públicos.

A lei tem suscitado forte resistência por parte da oposição polonesa, argumentando que ela dá à comissão os poderes de um serviço secreto, da promotoria e dos tribunais ao mesmo tempo.

A oposição também acredita que a lei é direcionada contra os movimentos de oposição no período que antecede as eleições parlamentares, programadas para o próximo outono.