MRE sul-africano: imunidade para membros do BRICS não abrange mandados de tribunais internacionais

O Ministério das Relações Exteriores da África do Sul garante imunidade diplomática aos participantes da reunião ministerial de junho e da cúpula do BRICS de agosto no país, mas esta não inclui os mandados emitidos por tribunais internacionais.

A imunidade abrange o encontro de ministros das Relações Exteriores do bloco, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul na Cidade do Cabo de 1º a 2 de junho, de acordo com um documento publicado.

Ela também abrange a cúpula dos chefes de Estado do BRICS programada para 22 a 24 de agosto.

Anteriormente, o porta-voz do presidente russo, Dmitry Peskov, disse que havia um convite para o líder russo, Vladimir Putin, participar da cúpula.

Contudo, o ministério explicou que a imunidade diplomática concedida aos participantes não se aplica a mandados judiciais internacionais.

"As imunidades são para a conferência e não para indivíduos específicos. Elas têm o objetivo de proteger a conferência e seus participantes da jurisdição do país anfitrião durante o período da conferência. Essas imunidades não prevalecem sobre qualquer mandado que possa ter sido emitido por qualquer tribunal internacional contra qualquer participante da conferência", explicou em sua página no Twitter o porta-voz do Departamento de Relações e Cooperação Internacionais sul-africano, Clayson Monyela.

Mandado de prisão contra Putin

A câmara de pré-julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu em 17 de março um mandado de prisão contra o presidente da Rússia Vladimir Putin e a provedora russa dos direitos das crianças, Maria Lvova-Belova.

O TPI acusa as autoridades russas de supostamente "deportarem" crianças que a Rússia resgatou dos bombardeios ucranianos e levou da zona de guerra para áreas seguras.

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia declarou que o TPI é uma estrutura limitada, externa à ONU, da qual muitos Estados não participam.

A jurisdição do TPI não é reconhecida por países que abrigam mais da metade da população mundial, inclusive a Rússia, os EUA, a China, a Índia, a Turquia, o Irã, a Arábia Saudita, a Indonésia, o Egito e outros.

A representante oficial do Ministério das Relações Exteriores russo Maria Zakharova observou que as principais autoridades dos Estados têm imunidade contra as decisões do TPI e, uma vez que a Rússia nunca fez parte do tribunal e não coopera com ele, suas ações contra a Rússia são "legalmente nulas e sem efeito".