Moraes dá 24 horas para que Telegram indique novo representante ou aplicativo poderá ser suspenso

Caso o aplicativo não cumpra a determinação do STF, pode ser suspenso por 48 horas e pagar multa diária de 500 mil reais. Desde o dia 14 de maio que o aplicativo não tem mais representante legal no Brasil.

Há duas semanas, o advogado que representava o Telegram no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, anunciou que deixou o cargo e, até o momento, a plataforma não indicou um novo representante.

Hoje (26), o ministro do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes, deu até 24 horas para que o aplicativo indique um novo representante ou os serviços do aplicativo no país podem ser suspensos pelo prazo inicial de 48 horas e a empresa também poderá ter que pagar multa diária de R$ 500 mil, segundo o G1.

A Polícia Federal ouviu Elias Thomaz, que até então respondia pelo Telegram no Brasil. Aos policiais, ele informou que seu escritório já não presta mais assessoria jurídica ao aplicativo desde 14 de maio.

"Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que 'o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23'. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", escreveu Moraes na determinação enviada hoje (26).

A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto no tribunal que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por campanha "abusiva contra o projeto de Lei das Fake News".

O inquérito foi aberto em 12 de maio, a partir da decisão do ministro, tendo como base um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme noticiado.