Ministério da Justiça apresentará plano a Lula para recomprar fuzis em novo decreto sobre armas

A intenção é que, com a compra, armas pesadas cada vez mais saiam de "circulação", com a proposta sendo transmitida à presidência da República na forma de "investimento" às polícias e não como um gasto extra.

O Ministério da Justiça pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta com novas regras para aquisição de armas no Brasil amanhã (24). Em uma das regras, há a ideia de que o governo recomprasse armas de grosso calibre (fuzis e submetralhadoras) adquiridas por cidadãos durante a gestão Bolsonaro.

O intuito é repassar as armas adquiridas às forças de segurança, e devem entrar nessa conta principalmente os fuzis 223, 556 e 762x51, que custam entre R$ 12 mil a R$ 20 mil, de acordo com o jornal O Globo.

A mídia ainda afirma que, para o plano de recompra se concretizar, seria preciso reservar recursos no Orçamento da União, o que hoje não está previsto. Apesar de ter um custo elevado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já falou sobre a ideia como uma medida para estimular os CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) a recadastrarem suas armas.

"Então, que as pessoas façam o recadastramento [das armas], porque é o recadastramento que vai permitir que a gente dimensione o programa de recompra. Agora, as pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil. Não ficarão", afirmou Dino em fevereiro.

O recenseamento das armas foi concluído em maio e foi considerado um sucesso por ter alcançado 99% dos CACs.

Outras medidas serão discutidas no texto que será apresentado a Lula amanhã (24). Além de instituir regras mais restritivas para a aquisição de armas, outro ponto levantado pela pasta é transferir a responsabilidade de fiscalização dos CACs do Exército à Polícia Federal por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

Até agora, os atiradores são regulados pelo sistema dos militares, o Sigma, que continuaria existindo.

Outra proposta é exigir que os atiradores comprovem a filiação e frequência a um clube de tiro ou a participação em campeonatos esportivos. Também ficará proibido o funcionamento de clubes de tiro por 24 horas.

Segundo a mídia, a PF identificou que muitos CACs alegavam que praticavam o tal esporte na madrugada para poder sair na rua armados.

De acordo com ministro Flávio Dino, o objetivo principal do novo decreto é separar quem realmente é CAC das pessoas que só utilizam os certificados como pretexto para possuir arma de fogo.