Comissão do Senado brasileiro aprova projeto que amplia lista de crimes enquadrados como terrorismo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto que altera a lei antiterrorismo e que amplia o rol de condutas que podem ser enquadradas nessa categoria no país.

Mesmo com a aprovação, o projeto ainda tem caráter terminativo, ou seja, não vai para o plenário do Senado, mas segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto original sobre o assunto é de autoria do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e tratava apenas de endurecimento de penas para crimes como tráfico e organização criminosas, entretanto, o texto aprovado foi a versão do senador relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), de acordo com o jornal O Globo.

O projeto, criticado por organizações como Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e delegados da Polícia Federal, foi aprovado após receber o apoio público do ministro da Justiça, Flavio Dino, em audiência nesta ontem (9).

"Nós temos uma posição convergente ao parecer do senador Kajuru. Essa é a posição do Ministério da Justiça em relação ao texto dele", disse o ministro.

Segundo ministros ouvidos pelo jornal, a fala de Dino causou uma saia justa no governo e diante do contexto, durante a votação no CCJ, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, liberou a bancada.

Delegados da Polícia Federal afirmam que o texto acabará por permitir o enquadramento de inúmeros crimes comuns como atos terroristas, sobrecarregando a corporação. Já organizações de direitos humanos criticam um trecho que trata sobre a restrição da circulação e abre a possibilidade de enquadrar ações do MST, por exemplo, como terrorismo.

A mídia diz que o texto passou a incluir o enquadramento de manifestações políticas no crime de terrorismo, o que levou parlamentares do PT a pedirem mais tempo para analisar a proposta.