Google faz campanha contra PL das fake news e direciona buscas sobre tema; governo brasileiro reage

Big tech faz propaganda contra projeto de lei do governo brasileiro causando indignação no Ministério da Justiça, no Supremo e em outros órgãos federais que analisam entrar com medidas diante da ação do buscador mais usado no mundo.

Em meio à votação do Projeto de Lei das fake news, a qual pode acontecer hoje (2) no Congresso, o Google colocou em sua página inicial um link no qual dizia que "O PL das fake news pode piorar a sua Internet", fazendo uma campanha contra a PL do governo brasileiro que visa reforçar a regulamentação e fiscalização sobre plataformas digitais.

É absolutamente VERGONHOSO o que o Google está fazendo nesse momento, usando desinformação para atacar o PL 2630 e expondo isso na home do site mais visitado do mundo.

Isso manchará a história do Google para sempre. Não será esquecido. pic.twitter.com/yYYSOPLCTh

— Felipe Neto 🦉 (@felipeneto) May 1, 2023

Ao mesmo tempo, um estudo citado pelo G1 e realizado por pesquisadores da UFRJ também aponta que há um suposto direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 no buscador.

Em um teste feito pelo grupo no dia 29 de abril, ao utilizar o termo "PL 2630" para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura".

O governo federal reagiu à ação em ministérios e órgãos diferentes. O ministro da Justiça, Flávio Dino, mencionou o exemplo de legislações similares fora do país, e que "em nome do lucro" a empresa tem a intenção de manter "um faroeste digital".

"Legislações similares pioraram a internet na Europa? Em quais aspectos?", disse Dino acrescentando que a proposta não tem nada de drástica. "O PL 2630 propõe uma regulação até tímida diante das melhores práticas internacionais e dos abusos que vemos todos os dias, inclusive contra crianças e adolescentes [...]. Essa gente quer manter um faroeste digital, apenas isso. Em nome dos seus lucros", afirmou o ministro segundo o UOL.

Dino também relembrou que "as plataformas são prestadoras de serviço e, portanto, devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor". O ministro pediu uma investigação de possível prática abusiva das big techs.

Já a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), acusou as redes sociais de usaram a base de dados delas para um debate que já é feito no Congresso.

"É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630", declarou o órgão citado pela mídia.

Já ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a ação do Google configura abuso de poder econômico, segundo o G1. De acordo com ministros ouvidos pela mídia, se for confirmado que a plataforma direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto, ela poderá ser punida.

As big techs partiram para uma ofensiva para tentar derrotar o projeto de lei das fake news, buscando atrair o apoio de deputados, principalmente da direita, entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a aprovação do projeto para acabar com a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminam discurso de ódio e fazem apologia da violência.