STF forma maioria para manter fim da prática da 'boa-fé' no comércio do ouro no Brasil

Em meio ao desmonte da estrutura montada por garimpeiros em terras Yanomamis, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a medida proposta pelo ministro Gilmar Mendes sobre as transações de ouro no Brasil.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e seis ministros já deram seus posicionamentos. A decisão de Gilmar, do último dia 19, revoga o artigo da lei 12.844/2013 que autoriza que a procedência do ouro comercializado no Brasil seja atestada pelo vendedor do metal, segundo o jornal O Globo.

Seguiram o voto de Gilmar os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.

O magistrado decidiu no começo do mês de abril suspender a boa-fé do ouro, que permitia que os compradores de material retirado dos garimpos apresentem como garantia de procedência apenas a palavra do garimpeiro de que a extração foi feita em área legal. Na época, a medida foi comemorada por ambientalistas.

Em seu voto, o ministro afirma que a autodeclaração de boa-fé exclusivamente pelos vendedores do metal constitui em estímulo ao garimpo ilegal.

"É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado. O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto", disse o decano.

Além da suspensão, a decisão do ministro Gilmar Mendes pede ainda ao Executivo a adoção de uma nova legislação para a fiscalização do comércio do ouro, relata a mídia.