Órgão brasileiro aprova medida para facilitar pagamentos entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

No auge do momento em que se é discutida a desdolarização do mercado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (21) uma resolução para simplificar o pagamento em moeda local entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Segundo o órgão, a ação busca facilitar o comércio entre o Brasília e os demais membros do Mercosul, melhorando pontos como custo aos usuários, segurança e tempo para os pagamentos, relata o jornal O Globo.

A resolução facilita as regras para que as instituições financeiras sejam elegíveis a operar no Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML). Agora, instituições como bancos ou fintechs podem participar do serviço, desde que estejam autorizadas a operar em câmbio pelo Banco Central (BC).

O CMN também aprovou um novo reajuste no valor do teto do financiamento de R$ 25 milhões para R$ 30 milhões para cooperativas que acessam a linha de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria.

O limite por associado ativo passou de R$ 60 mil para R$ 90 mil. A regra passa a valer a partir do dia 30 de junho. Essa condição especial pode ser aplicada pelas cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares, diz o Ministério da Fazenda citado pela mídia.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. É também o órgão que de define, por exemplo, as metas de inflação.