Governo paga dívida de quase 10 anos com fundo do Mercosul e Brasil renova acesso à verba milionária

Brasília deixou de fazer contribuições para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) em 2014, mas nesta terça-feira (18), o governo federal quitou a dívida brasileira de US$ 100 milhões (R$ 503 milhões).

Ao quitar o valor, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões dentro do FOCEM destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros, com foco em regiões de fronteira dos países do bloco mercosulino (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina), de acordo com a Folha de São Paulo.

O jornal ainda afirma que serão priorizadas ações que têm impacto direto na vida da população local, como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

Para secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, o pagamento do FOCEM "reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional".

Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões (R$ 503 milhões) no âmbito do fundo, no entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa "conta corrente", deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.

Na gestão de Jair Bolsonaro, Brasília deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Unesco e o Banco do BRICS. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, segundo a mídia, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais. No Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda em 2023.

O presidente deixou claro, desde a época da campanha eleitoral, que uma das prioridades da sua administração é reconstruir as pontes com os países latino-americanos, em particular em fóruns internacionais, como a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e o próprio Mercosul.