Haddad diz que há cerca de 500 empresas com 'superlucros' que não pagam imposto e passarão a pagar

O ministro afirmou que não há intenção de criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes. "Estamos falando de quem não paga. Hoje, quem não paga são as maiores empresas brasileiras."

Nesta quinta-feira (6), o Ministério da Fazenda através do ministro Fernando Haddad, disse que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo Haddad, seriam empresas com "superlucros".

"Estamos falando de grandes empresas, que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa? A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher", disse o chefe da Fazenda citado pelo jornal O Globo.

O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.

O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Na segunda-feira (3), Haddad disse que "é hora de cobrar de quem não paga".

Após apresentar o novo marco fiscal, ele afirmou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano. Mas que isso não significará um aumento de impostos para os brasileiros, relata a mídia. De acordo com o ministro, não é preciso aumentar imposto para atingir o objetivo, mas basta cobrar de quem não paga os tributos.

Sobre o arcabouço fiscal, Haddad afirmou que a nova regra para as contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros - hoje em 13,75%.