Tribunal da ONU sentencia EUA a pagarem indenização ao Irã por congelamento ilegal de ativos

Nesta quinta-feira (30), a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ICJ, na sigla em inglês) declarou que o congelamento de parte dos ativos do Irã pelos Estados Unidos é ilegal, determinando pagamento de indenização ao país persa.

De acordo com o vice-presidente do tribunal, Kirill Gevorgian, Washington violou suas obrigações sob o Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares de 1955 com o Irã e, portanto, deve pagar uma indenização a Teerã pelas consequências e violações das obrigações internacionais.

O valor da indenização será determinado em fase posterior do processo, conforme decisão do tribunal.

O caso perante o ICJ, também conhecido como Tribunal Mundial da ONU, foi inicialmente apresentado por Teerã contra os EUA em 2016 por justamente violar o tratado 1955 ao permitir que tribunais norte-americanos congelassem ativos de empresas iranianas.

Em audiências no ano passado, Washington argumentou que todo o caso deveria ser arquivado porque o Irã tem "mãos sujas" e as apreensões de ativos foram resultado do suposto patrocínio de terrorismo por Teerã. O tribunal rejeitou totalmente essa defesa e decidiu que o tratado era válido, relembra a Reuters.

Em 2018, Washington retirou-se do tratado, no entanto, a ICJ decidiu que, como estava em vigor no momento do congelamento dos ativos de empresas e entidades comerciais iranianas, o governo norte-americano violou o tratado.

Contudo, a decisão do tribunal foi uma vitória em partes para República Islâmica visto que a corte disse que não tinha jurisdição sobre o US$ 1,75 bilhão (cerca de R$ 9 bilhões) em ativos congelados do Banco Central do Irã, diz a mídia. O valor é a maior quantia reivindicada pelo país persa.

As decisões do tribunal das Nações Unidas, são obrigatórias, mas não há meios de aplicá-las. Tanto Washington quanto Teerã estão entre um punhado de países que desconsideraram suas decisões no passado.