Em reunião na Argentina, UE pede que tratativas para ratificar acordo com Mercosul ocorram em sigilo

Autoridades importantes para as negociações como indígenas, ambientalistas e cientistas estão de fora pelo pedido de sigilo. Cinco entidades não foram comunicadas sobre conteúdo da proposta e uma delas enviou carta protestando por falta de transparência.

No início de março em uma reunião em Buenos Aires representantes da União Europeia levaram suas considerações para finalmente ratificar o acordo entre a UE e o Mercosul, que se arrasta desde 2019.

Entretanto, segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, a reação de parte dos negociadores do Mercosul foi de "decepção". Isso porque os europeus exigiram que que o pacto seja negociado em total sigilo. Com isso, indígenas, ambientalistas e cientistas estão sendo excluídos do processo.

Para entidades ambientalistas, ONGs e ativistas consultados pela reportagem, a medida vai no sentido contrário do que se exige sobre a participação da sociedade civil em temas como clima e desmatamento, relata o jornalista.

Do lado brasileiro, o Itamaraty confirmou que, por um pedido de Bruxelas, o texto da proposta está sendo mantido em sigilo.

"No caso específico da discussão sobre a proposta de texto adicional apresentada pela União Europeia, a própria UE solicitou, por ora, sigilo sobre o documento. Vale lembrar que se trata apenas de uma primeira proposta", disse a chancelaria, em um e-mail à mídia.

Há muito o bloco europeu afirma que trava a ratificação do acordo por questões ambientais que os países do Mercosul têm que seguir, mas em partes, a uma percepção que esse ponto seja, em partes, uma justificativa para colocar barreiras aos produtos agrícolas sul-americanos.

Segundo a mídia, cinco entidades de direitos humanos e ambientalistas que acompanham o processo negociador confirmaram que não foram informadas do conteúdo da proposta ambiental dos europeus.

Uma delas chegou a enviar uma carta às autoridades, protestando. Em um comunicado ao Parlamento Europeu e para a Comissão Europeia, a Rainforest Foundation Norway (RFN) insistiu sobre a necessidade de que o processo seja transparente.

Porém, em um texto dos europeus obtido pela mídia, é destacado que se tem uma esperança de que políticas ambientais serão mesmo implementadas com o novo governo, só que mesmo assim os riscos estão "longe de terminar".

"As fraquezas ambientais do acordo do Mercosul estão bem documentadas, os riscos de retrocessos na legislação ambiental brasileira ainda são altos e os criminosos ambientais são fortalecidos após lucrarem com a destruição das florestas permitida pelo governo Bolsonaro", disse a entidade na carta.

O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é um pacto que já vem sendo discutido há 23 anos, porém, no dia 28 de junho de 2019 chegou-se ao texto final, mas não foi ratificado, portanto, ainda não pode entrar em vigor.