CGU determina retirada de 234 sigilos do governo Bolsonaro, incluindo caso Pazuello

Segundo ministro, a CGU sempre teve um entendimento de que sindicâncias instauradas contra servidores públicos deveriam vir a público quando terminadas, mas que no caso de Pazuello, o governo Bolsonaro abriu uma exceção.

Nesta sexta-feira (3), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que na próxima segunda-feira (6) vai começar a divulgar o resultado da análise de 234 casos de sigilo impostos pelo governo Bolsonaro.

Desses 234 casos, 111 são relacionados à segurança nacional, 35 referentes à segurança do presidente e familiares, 49 de informações pessoais, 16 de atividades de inteligência e 23 classificados como "outros", relata o jornal O Globo.

Um deles é o caso do processo disciplinar do Exército que livrou o general Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde e agora é deputado federal. Na época em que ainda era general da ativa, Pazuello compareceu a um ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o que o levou a ser alvo de uma sindicância.

Apesar de o regulamento proibir a participação em manifestações do tipo, o Exército não viu transgressão disciplinar, arquivou o processo e impôs um sigilo de cem anos aos autos, sob a alegação que "não haveria interesse público".

Durante o governo Bolsonaro, a CGU manteve o segredo, liberando apenas o extrato sob o pretexto de que a publicização poderia impactar a "hierarquia" militar. Com o novo parecer, os autos do processo devem finalmente vir a público, escreve a mídia.

Marques de Carvalho também explicou que a CGU sempre teve um entendimento de que sindicâncias instauradas contra servidores públicos deveriam vir a público quando o processo fosse encerrado, mas que a percepção da medida foi alterada na gestão Bolsonaro no caso de Pazuello.

"A CGU nunca fez distinção de processos disciplinares públicos entre civis e militares. Essa sempre foi a posição da CGU. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos, o que estamos fazendo agora é resgatar a postura que sempre foi histórica no órgão", afirmou o ministro citado pelo jornal.

O fim dos sigilos foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou Bolsonaro de esconder informações de interesse público para proteger a si, familiares, e a aliados.