Rosa Weber suspende indulto de Bolsonaro que perdoava policiais condenados por Carandiru

Presidente do Supremo retém parte do decreto de Bolsonaro justificando, entre outros argumentos, que o indulto poderia configurar "transgressão" às recomendações da comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nesta terça-feira (17), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu parte do indulto concedido no final do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O trecho suspenso envolve policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru (1992).

De acordo com o G1, a decisão da ministra tem caráter provisório, com Weber argumentando que para a concessão do indulto vale a data em que o decreto que perdoa as penas dos policiais foi assinado e não a data em que os crimes foram cometidos.

Rosa Weber atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a medida de Bolsonaro era inconstitucional. O decreto foi publicado no dia 23 de dezembro, e foi uma das últimas medidas do ex-presidente no cargo.

A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas foi analisada pela presidente do STF devido ao recesso do Judiciário. Rosa Weber considerou que havia urgência nesse caso, porque poderia haver "efeitos irreversíveis". Com o fim do recesso, o pedido será reanalisado por Fux, segundo o jornal O Globo.

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a PM de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião e matou 111 presos. O ex-presidente contemplou os agentes com indulto natalino, que é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal.