Flávio Dino determina indenização à família de Genivaldo, morto por asfixia em ação da PRF em 2022

Decisão vai ao encontro do compromisso firmado por Dino, em sua cerimônia de posse como ministro, de avançar e resolver casos de violência não solucionados pela gestão Bolsonaro.

O novo ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na manhã desta sexta-feira (6) que determinou que seu secretário de Acesso à Justiça tomasse providências para indenizar a família de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia em uma abordagem violenta de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe.

Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 6, 2023

O episódio ocorreu em 25 de maio de 2022, em Umbaúba (SE), e gerou forte repercussão negativa nacional e internacional. Na data, Genivaldo foi abordado na BR-101 por dois agentes da PRF quando dirigia uma moto. Genivaldo obedeceu à ordem de parada e à ordem dada pelos agentes para levantar as mãos. Eles revistaram os bolsos de Genivaldo e encontraram cartelas de medicamentos que ele tomava havia 20 anos para tratamento de esquizofrenia.

Parentes de Genivaldo tentaram intervir afirmando que ele tinha problemas mentais e tomava remédios, mas foram ignorados pelos agentes, que lançaram uma grande quantidade de spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro do porta-malas da viatura policial. Em seguida colocaram Genivaldo no local. Imagens gravadas por pessoas que presenciaram a ação, mostrando Genivaldo gritando dentro do porta-malas, correram os noticiários do Brasil e do mundo, e o caso foi comparado ao do americano George Floyd, morto por um policial por asfixia mecânica.

O então presidente, Jair Bolsonaro, evitou comentar o episódio. Na época, a PRF estava sob o comando de Silvinei Vasques, que no fim de 2022 viria a ser pivô de denúncias sobre fomentar ações de agentes contra eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais. Vasques foi afastado de suas funções para responder por improbidade administrativa na ação do Ministério Público Federal na qual se tornou réu. Em 23 de dezembro, a PRF concedeu aposentadoria voluntária a Vasques.

A declaração de Dino dada nesta sexta vai ao encontro de sua intenção anunciada de promover avanços em casos de violência que não foram solucionados pela gestão Bolsonaro. Na segunda-feira (2), em seu discurso de posse como ministro da Justiça, Dino afirmou que pretende solucionar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 14 de março de 2018.

"Disse à ministra Anielle [Franco, da Igualdade Racial] e à sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro. Eu sei o que é perder um filho."

Na última quinta-feira (5), Dino recebeu no Ministério da Justiça a jornalista Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado contra Marielle, que resultou também na morte do motorista Anderson Gomes. Foi a primeira vez que a jornalista foi ouvida desde 2018, quando trabalhava como assessora de Marielle. Ela conversou com Dino e com assessores da pasta. Segundo informou a deputada Talíria Perone (Psol-RJ), Dino levantou a possibilidade de federalizar o caso.

Pela primeira vez, desde o assassinato de Marielle, o governo federal ouviu a única sobrevivente do atentado, a ex-assessora Fernanda Chaves. O ministro Flávio Dino a recebeu e levantou a possibilidade de federalizar o caso. Que seja revelado quem mandou matar Marielle! #Equipe

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) January 5, 2023