Marina revoga ato de Salles que dificultava aplicação de multas do Ibama

Norma editada no fim de 2019 retirava de fiscais do Ibama o poder de aplicar multas contra infrações ambientais.

A recém-empossada ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, revogou um ato do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que dificultava o trabalho de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Editada em 2019, a norma de Salles retirava dos fiscais do Ibama o poder sobre a aplicação de multas por infrações ambientais. O ato instituía que as multas aplicadas deveriam passar pela autorização de um superior do agente que aplicou a multa. Com isso, segundo dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo, dos 1.154 autos de infração lavrados após a publicação da norma, 98% ficaram paralisados.

Com a medida, Marina Silva também publicou uma série de decretos que, em suas palavras, visam "fechar a porteira da destruição" na área ambiental. A expressão foi usada em referência à declaração dada por Salles em uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com seus ministros, em maio de 2020, que gerou forte repercussão negativa nacional e internacional. Na ocasião, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia para alterar normas ambientais.

"É preciso ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só [se] fala de COVID, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, e simplificando normas", disse o ministro na reunião.

Outras medidas anunciadas pela ministra foram: autos de infração, retirados do ar durante a gestão de Jair Bolsonaro, devem ser novamente tornado públicos na Internet; um prazo de 45 dias para que o Ministério do Meio Ambiente proponha novas regulamentações para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e recompor a participação social no Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Na manhã desta terça-feira (3), Marina falou sobre a reunião que teve com a ministra do Meio Ambiente alemã, Steffi Lemke. Ela afirmou que o encontro foi "muito produtivo" e que, além do auxílio financeiro, foram tratados temas como a cooperação tecnológica e científica entre os países na área ambiental.

A parceria ambiental com a Alemanha, país que é um dos doadores do Fundo Amazônia, foi o tema de reunião muito produtiva com a Ministra do Meio Ambiente da Alemanha, @SteffiLemke. As possibilidades envolvem, além da ajuda financeira, (+) pic.twitter.com/zyUN7pXh20

— Marina Silva (@MarinaSilva) January 3, 2023