Lula assina MP que mantém isenção de impostos federais sobre combustíveis

A assinatura da Medida Provisória (MP) foi um dos primeiros atos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após tomar posse.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha criticado a prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis pelo governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) neste domingo (1º) mantendo o benefício.

A MP mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol por 60 dias. De acordo com o governo, a desoneração do diesel foi prorrogada pelo prazo de um ano.

A desoneração do PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis foi tomada pelo governo Bolsonaro em meados de 2022 por conta da disparada do preço e de olho na campanha eleitoral. A medida, porém, perdia validade no último dia do ano.

A expectativa do governo é que a nova direção da Petrobras, cujo indicado para presidência é senador Jean Paul Prates (PT), mude a política de preços da estatal e reduza os valores. Com isso, seria possível revogar a isenção.

A desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis custaria R$ 52 bilhões neste ano.

Controle de armas

O presidente Lula também assinou decreto que reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Ele também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade – atualmente, bastava uma simples declaração. Ele determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas desde 2019.