Decisão do STF é celebrada, mas Haddad diz ainda querer aprovar PEC: 'Sempre jogo no plano A'

A decisão do ministro do Supremo retira pressão de Lula, uma vez que o presidente eleito conseguirá cumprir a promessa de campanha sem precisar ceder a negociações que envolvam, por exemplo, cargos em ministérios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família sob o novo governo – pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário, e que essas despesas não serão inclusas nos limites do teto de gastos, conforme noticiado.

Com a decisão, o ministro atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A medida também permitiu ao governo eleito que cumpra uma das principais promessas de campanha (manter o Bolsa Família em R$ 600) e abre espaço para que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição.

De acordo com o G1, as negociações estão travadas e a explicação do entorno do presidente eleito é de que há muita pressão e chantagem para obter ministérios em troca da aprovação da PEC nesta semana.

Há pelo menos duas semanas seguem as articulações de Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional da PEC que amplia o Orçamento a fim de garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo Bolsonaro reservou recursos para um benefício de R$ 400.

A luz verde de Gilmar para os planos do novo governo foi comemorada por aliados, como o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, uma vez que a decisão possibilita custear outras áreas sociais.

"Fica aberto espaço fiscal para outras despesas essenciais, como Saúde e Educação. Ao retirar o Bolsa Família do teto, isso passa a ser possível", afirmou a deputada, citada pelo UOL.

Entretanto, Hoffmann e Haddad não descartaram a tramitação da PEC da Transição.

"Queremos a PEC, ela é importante porque traz outras decisões que ajudariam mais o governo, como Desvinculação de Receitas da União [DRU] e a desconstitucionalização do teto dos gastos. Assim, a saída para resolver o Bolsa Família seria pela política, pelo Parlamento", declarou.

Já Haddad disse que "no que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", declarou Haddad citado pelo G1.

Questionado se o governo eleito passa a ter mais "tranquilidade", em razão da decisão do ministro Gilmar Mendes, Haddad afirmou que sempre joga no "plano A", o que, para ele, "dá robustez, indica um caminho".

O partido Rede Sustentabilidade vai nesta segunda-feira (19) pedir a Gilmar Mendes que detalhe sua decisão, segundo o G1, com intuito de ficar claro que outra promessa de Lula na campanha também pode ter seus recursos retirados do teto: os R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Bolsa Família.