Presidente peruano dissolve Congresso, anuncia 'governo de exceção' e convoca eleições

Nesta quarta-feira (7), o presidente peruano, Pedro Castillo, anunciou a dissolução do Congresso e a instauração de um "governo de emergência excepcional". O mandatário também convocou novas eleições legislativas e decretou toque de recolher.

As medidas foram anunciadas em mensagem televisionada à nação. O toque de recolher foi estabelecido entre 22h00 e 04h00 no horário local (entre 00h00 e 06h00 no horário de Brasília).

"São emitidas as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e estabelecer um governo excepcional de emergência", disse.

O presidente peruano declarou ainda que as eleições legislativas devem ser convocadas "no mais breve prazo para elaborar uma nova Constituição", em até nove meses. Castillo detalhou que até que seja instaurado o novo Congresso o país será governado por meio de decretos.

O presidente peruano, Pedro Castillo, durante cerimônia em Lima, no Peru, no dia 22 de novembro de 2021

© AP Photo / Guadalupe Pardo

Castillo enfrentaria ainda nesta quarta-feira (7) uma nova moção de vacância impulsionada por congressistas da oposição — a terceira desde que assumiu o poder, em julho de 2021. O pedido alega que Castillo não teria capacidade moral para exercer a presidência devido às investigações em curso contra ele.

Conforme publicou o diário oficial El Peruano, o mandatário também determinou que todos os cidadãos que possuam armamento ilegal deverão entregá-lo à Polícia Nacional do Peru dentro do prazo de 72 horas.

"A Polícia Nacional, com o auxílio das Forças Armadas, dedicará todos os seus esforços ao combate real e efetivo da delinquência, da corrupção e do narcotráfico, para o que serão empregados todos os recursos necessários", afirmou.

A Constituição do Peru, de 1993, permite que o presidente dissolva o Congresso caso o parlamento se recuse a dar confiança a dois gabinetes do mesmo governo. Esse dispositivo foi acionado pela última vez em 2019, durante o governo de Martín Vizcarra — que também enfrentava uma crise política diante de um Parlamento fujimorista.