Supremo Tribunal do Reino Unido barra referendo sobre independência da Escócia

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (23) que é ilegal a realização de um referendo sobre a independência da Escócia sem o consentimento do governo do Reino Unido.

O Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla em inglês) defende a realização de um novo referendo alegando que a maioria dos escoceses que votaram contra o Brexit em 2016 apoiariam a separação do Reino Unido. Em 2014, os nacionalistas perderam por uma ampla margem.

A Suprema Corte do Reino Unido, no entanto, decidiu que o Parlamento da Escócia não pode legislar sobre a realização de um segundo referendo de independência sem a aprovação de Westminster.

"A disposição do projeto de lei proposto que prevê um referendo sobre a questão 'A Escócia deveria ser um país independente?' refere-se a assuntos que foram reservados ao Parlamento do Reino Unido sob a Lei da Escócia. Em particular, refere-se a assuntos reservados da União dos Reinos da Escócia e da Inglaterra e do Parlamento do Reino Unido", decidiu o tribunal.

A decisão, que foi unânime, foi proferida pelo presidente do tribunal, Lord Reed, na manhã desta quarta-feira (23). A posição do tribunal trava o projeto do SNP para a realização de um plebiscito separatista com o objetivo de voltar à União Europeia.

"Portanto, na ausência de qualquer modificação da definição de assuntos reservados por uma ordem do conselho sob a Seção 30 da Lei da Escócia ou outra forma, o Parlamento escocês não tem o poder de legislar sobre um referendo sobre a independência escocesa", disse.

Ele também rejeitou a comparação da Escócia com o Kosovo — que declarou independência unilateralmente em 2008 sem realizar um referendo, nove anos após a guerra liderada pelos EUA contra a Sérvia, que resultou em sua ocupação pelas forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Reed observou que a Lei da Escócia de 1998 apenas dá ao Parlamento escocês "poderes limitados".

A primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, usou as redes sociais para dizer que está "desapontada" com a decisão, mas destacou que a Suprema Corte "não faz lei, apenas a interpreta".

"Uma lei que não permite que a Escócia escolha seu próprio futuro sem o consentimento de Westminster expõe como mito qualquer noção do Reino Unido como uma parceria voluntária e dá motivos para a independência", postou Sturgeon.

"A democracia escocesa não será negada. A decisão de hoje [23] bloqueia um caminho para que a voz da Escócia seja ouvida sobre a independência - mas em uma democracia nossa voz não pode e não será silenciada", completou.