Governo Lula deve revogar decretos de armas de Bolsonaro, diz Dino, cotado para ministério

Um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB) defendeu, nesta quinta-feira (17), a revogação dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram a compra de armas no Brasil.

Dino também afirmou que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que o porte permitido pelos decretos não configurou direito adquirido.

O senador eleito fará uma reunião com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na tarde desta quinta. Há a possibilidade de a pasta ser desmembrada.

Flávio Dino é um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública e esteve na sede do governo provisório, nesta manhã, para a primeira reunião do seu grupo técnico, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília.

Segundo ele, a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi "objeto de desmonte" do governo Bolsonaro, que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas.

"O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não, também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar esse medicamento? Resposta: não", disse o senador eleito, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

Dino afirma que "é possível que haja um efeito imediato" sobre os arsenais, mas que a decisão de mérito ainda será tratada pela equipe de transição, que fará uma proposta ao presidente eleito.

Quanto ao armamento já em circulação, o senador eleito declarou que será preciso haver uma "modulação", para que "aquilo que for de grosso calibre" seja recolhido, com "algum tipo de recadastramento, recenseamento".

"Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias os senhores noticiam tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes, de pessoas cuja observação está lá nas matérias dos senhores: possuíam registro de CAC [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador]. Então mostra que esse conceito realmente fracassou, e aquilo que fracassou deve ser revisto", disse.