Corte de Haia não liga diretamente uso de sistema Buk à Rússia no caso da queda do voo MH17

Nesta quinta-feira (17), a Corte Distrital de Haia anunciou o veredicto preliminar sobre o processo da queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, que foi derrubado no céu de Donbass em 2014.

A sessão do tribunal começou hoje (17) no complexo judicial de Schiphol, nos arredores de Amsterdã, reservado especialmente para as audiências do processo sobre a catástrofe aérea. Segundo o veredito da corte, o avião MH17 foi abatido por um sistema Buk disparado a partir de Pervomaisky, que na época estava sob controle da RPD.

"O uso de armas no decorrer do conflito armado internacional pelos soldados de um dos lados seria justificado. Eles poderiam invocar a imunidade e não poderiam ser processados pelo uso de armas e suas consequências", afirmou o juiz, acrescentando que o conflito armado pode ter um caráter internacional quando desenvolvido entre dois Estados.

"Porém, um conflito não internacional que percorre entre um Estado e um agrupamento pode também ser considerado internacional se um dos Estados controla uma das partes", continuou.

De acordo com suas palavras, a Rússia alegadamente influenciou os militantes da RPD, nomeando suas pessoas a cargos-chave. "O tribunal considera que o conflito armado no leste da Ucrânia entre o Exército ucraniano e grupos separatistas organizados tem sido tão intenso, a partir de abril de 2014, que é possível falar de um conflito armado não internacional aqui."

Além disso, a Corte de Haia considerou o consórcio Almaz-Antey competente no caso MH17, mas declarou sua ligação com as autoridades russas, observando que assim a credibilidade dos dados prestados por ele está em questão.

De acordo com o veredito da corte holandesa, o lançador de mísseis Buk, com o qual foi derrubado o MH17, foi levado da Rússia para a Ucrânia e depois levado de volta para a Rússia. O tribunal também afirmou que é impossível determinar as ações da tripulação do sistema Buk, bem como quem ordenou lançar um míssil contra o avião.

A Corte Distrital de Haia condenou três suspeitos da queda do avião e um russo foi absolvido, anunciou o juiz.

Um avião de passageiros Boeing 777-200ER, da companhia aérea Malaysia Airlines, que realizava o voo MH17 de Amsterdã, nos Países Baixos, a Kuala Lumpur, Malásia, caiu em 17 de julho de 2014 no leste da Ucrânia. O incidente resultou na morte de 287 passageiros e 15 tripulantes. Os destroços queimados da aeronave foram descobertos em um território de mais de 15 quilômetros quadrados controlado pelos grupos armados da proclamada República Popular de Donetsk (RPD). Segundo uma versão inicial, o avião foi abatido por um míssil terra-ar ou ar-ar.

O processo judicial relativo ao incidente teve início nos Países Baixos em 9 de março de 2020. Em dezembro de 2021, o Ministério Público holandês anunciou a sentença de acusação e exigiu a pena vitalícia para os quatro acusados, um cidadão ucraniano e três russos que serviam na RPD, apresentados como um grupo organizado culpado da catástrofe do avião e da morte das 298 pessoas a bordo.

História de investigação

Em 21 de julho de 2014, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade a Resolução 2166 sobre a queda do Boeing, exigindo a realização de uma investigação independente da tragédia. Já que a maioria dos mortos eram cidadãos holandeses, os Países Baixos obtiveram o direito de investigar as circunstâncias do incidente em cooperação com a ONU, IAC, OACI, Malásia, Austrália, Alemanha, EUA e Reino Unido.

Em 13 de outubro de 2015, os especialistas do consórcio russo Almaz-Antei, fabricante do lançador de mísseis Buk, apresentaram à mídia resultados de um experimento de simulação da catástrofe aérea feito no âmbito de sua própria investigação da queda do MH17. De acordo com dados do consórcio, o Boeing poderia ter sido derrubado por um míssil da versão antiga 9М38 do Buk, descomissionada pela URSS em 1986, enquanto o Exército ucraniano ainda os utilizava no momento da queda do MH17. Além disso, o consórcio determinou a trajetória do míssil: conforme o experimento simulado, o projétil foi lançado a partir da povoação Zaroschenskoe, ocupada no momento do incidente pelas Forças Armadas da Ucrânia.

Contudo, no decorrer da investigação, todas as provas da versão defendida pela Rússia foram ignoradas. Segundo a versão dos investigadores internacionais, este lançador de mísseis teria sido entregue aos combatentes do leste ucraniano. As conclusões foram feitas com base em testemunhos de moradores locais apresentados pelo lado ucraniano.

Os representantes oficiais da Rússia negaram repetidamente as alegações sobre o envolvimento russo na queda do avião malásio no leste da Ucrânia. Desde o início, a Moscou não foi permitido o acesso a nenhuma das etapas da investigação, tendo todas suas imagens de satélite e de radares russos sido descartadas também.