Forças Armadas do Brasil defendem liberdade das manifestações, mas criticam 'excessos' de atos

Nesta sexta-feira (11), os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica publicaram uma nota comentando sobre os recentes acontecimentos políticos brasileiros envolvendo as eleições e as manifestações populares.

No texto assinado pelo almirante de esquadra Almir Garnier dos Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica), os militares dizem que estão focados no seu "papel constitucional" e reafirmam o "compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil".

A nota afirma que as "autoridades da República" devem estar atentas "a todas as demandas legais e legítimas da população" e reitera "a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua", relata o jornal O Globo.

Ainda segundo os comandantes, qualquer tipo de controvérsia deve ser solucionado dentro do estado democrático de direito: "A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de Direito", afirmam.

Ao mesmo tempo, o comunicado faz menção às "manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do país", reforça que são permitidas pela lei e condenam "eventuais excessos" que "possam restringir os direitos individuais e coletivos".

"São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade", diz o texto citado pela mídia.

Na quinta-feira (10), o general Freire Gomes, afirmou ao Exército que as manifestações em frente aos quartéis não devem ser reprimidas pelos batalhões.

Na visão da cúpula da instituição militar, os atos são permitidos pela Constituição e, por mais que possam gerar distúrbios nas regiões militares, não devem ser encerrados por força, segundo a Folha de São Paulo.

Manifestantes bolsonaristas fazem ato no centro do Rio de Janeiro, nesta quarta (2), pedindo intervenção federal e militar, 2 de novembro de 2022

© Folhapress / Fabricio Sousa

A orientação foi repassada durante uma reunião que o Exército tradicionalmente efetua para o encerramento do ano de instrução, na qual a análise das ações realizadas pela força é repassada ao generalato.