Venezuela denuncia 'venda ilegal' de refinaria venezuelana bilionária nos EUA

Justiça dos EUA aprovou a venda judicial das ações da estatal Citgo Petroleum, pertencentes à Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA), apesar dos protestos do governo da Venezuela.

O Governo da Venezuela rejeitou nesta quarta-feira (12) a ordem emitida pelo juiz Leonard Stark, de Delaware, nos Estados Unidos, sobre uma "suposta venda judicial" das ações da estatal Citgo Petroleum.

As autoridades venezuelanas publicaram um comunicado denunciando a "ordem ilegal" emitida pelo juiz norte-americano, "que estabelece um conjunto de procedimentos para uma suposta venda judicial de ações da Citgo Petroleum".

A organização formada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em favor da consolidação da indústria nacional de petróleo sublinhou que "rejeita categoricamente esta decisão temerária, manchada de arbitrariedade e preconceito velado do juiz que a dita".

🇻🇪 #COMUNICADO | Venezuela rechaza decisión arbitraria dictada por el juez del Distrito de Delaware de los EE.UU., referente al caso de la empresa Citgo Petroleum, perteneciente a PDV Holding, empresa propiedad de Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA).#GritoDeResistenciaIndígena pic.twitter.com/m0MSBttdTs

— Min. PP Petróleo (@MinPetroleoVE) October 12, 2022

A Venezuela rejeita a decisão arbitrária proferida pelo juiz do distrito norte-americano de Delaware sobre o caso da empresa Citgo Petroleum, pertencente à PDV Holding, empresa detida pela Petróleos de Venezuela, S.A. (PDVSA).

Nesse sentido, acrescenta que a medida está alinhada com a empresa Crystallex International Corporation, que responde ao poder hegemônico dos Estados Unidos em sua "guerra multiforme e sua intenção de descarada e indiscriminada pilhagem dos ativos do povo venezuelano".

Da mesma forma, o governo venezuelano assegurou que a decisão "viola o direito internacional, constitui uma nova escalada de manobras ilegais, em cumplicidade com os usurpadores Juan Guaidó e José Ignacio Hernández".

As autoridades alertaram que essas ações "criam um precedente perigoso que pode representar o início de um período sombrio, relacionado ao esquema vulnerável de investimento estrangeiro em território norte-americano".

Finalmente, o comunicado destaca que a Venezuela "nunca abrirá mão da legítima defesa de seus direitos e reserva-se as ações pertinentes perante os órgãos e mecanismos internacionais que a auxiliam, com o firme compromisso de resgatar e preservar o patrimônio da República cujo único proprietário é o povo venezuelano".

Entenda o caso

Ao contrário de sua controladora final, a empresa estatal de petróleo PDVSA, com sede em Caracas, a Citgo é controlada desde 2019 pela oposição venezuelana e observada por conselhos de supervisão.

Como Washington não reconhece a liderança do presidente Nicolás Maduro, depois de chamar sua reeleição de 2018 de farsa, o Departamento do Tesouro dos EUA até agora protegeu a Citgo de quaisquer mudanças de propriedade, incluindo aquelas propostas por credores.

A Justiça dos EUA havia aprovado no ano passado a venda de ações da PDV Holding, uma das empresas da cadeia de propriedade da PDVSA, cujo único ativo é a Citgo, para pagar US$ 970 milhões (R$ 5,13 bilhões) à mineradora canadense Crystallex International Corporation.

A Citgo é a joia da coroa dos ativos no exterior da Venezuela e se separou de sua controladora, a PDVSA. Atualmente está sob o controle do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó.

A Citgo Petroleum foi avaliada em cerca de US$ 10 bilhões (R$ 52,93 bilhões) em 2014. A refinaria registrou US$ 1,54 bilhão (R$ 8,15 bilhões) em lucro líquido nos primeiros seis meses deste ano e deve divulgar fortes resultados no terceiro trimestre, no próximo mês.