TSE garante integridade do processo eleitoral a observadores internacionais

Em discurso aos observadores internacionais, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Rodrigo Pacheco enfatizam que a urna eletrônica elevou a transparência do processo eleitoral.

A delegação de observadores internacionais que acompanharão as eleições deste ano foi recebida por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília.

No evento, discursaram o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em suas falas, os três enfatizaram a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro. O primeiro a discursar foi Moraes, que iniciou sua fala afirmando que "as eleições gerais simbolizam o respeito à democracia".

"Democracia é uma construção coletiva, é daqueles que acreditam na liberdade, daqueles que acreditam na paz, que acreditam no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todos os brasileiros e brasileiras", disse o ministro.

Moraes destacou que as urnas eletrônicas "garantem absoluto sigilo do voto" e afirmou que no próximo domingo (2 de outubro) a segurança e a liberdade do voto serão efetivadas tanto pela segurança das urnas "quanto pelo respeito à ampla e civilizada liberdade de discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, de coação ou de pressão por grupos políticos ou econômicos".

"A democracia brasileira vive o maior período de estabilidade democrática da República. Dias após o primeiro turno das eleições de outubro, vamos completar 34 anos da Constituição de 1988, é o maior período de respeito ao Estado democrático de direito, de respeito aos direitos fundamentais, de respeito aos poderes e às instituições da República. E isso é garantido por eleições limpas, seguras e transparentes", disse o ministro.

Após a fala de Moraes, a ministra Rosa Weber iniciou seu discurso, também voltado para a transparência e segurança do voto eletrônico. Assim como Moraes, a ministra enfatizou que a implementação das urnas eletrônicas consolidou a democracia brasileira e afirmou que "a democracia é uma conquista diária e permanente".

"A democracia é conquista diária e permanente, que se aperfeiçoa por meio do Estado democrático de direito e pressupõe diálogo, tolerância, convivência pacífica com os defensores de ideias antagônicas, que são adversários, e não inimigos", disse a ministra.

Rosa Weber também destacou a necessidade de garantir a segurança dos profissionais da imprensa que cobrirão as eleições.

"Aproveito para reafirmar minha convicção de que a imprensa, que cumpre o papel fundamental de garantir o direito à informação, deve ser respeitada. Há poucos dias, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo [Abraji] noticiou o aumento de casos de agressão contra os profissionais de imprensa e registrou preocupação com a segurança física daqueles que atuam na cobertura do processo eleitoral. Considerando que a liberdade de imprensa é, assim como a liberdade de expressão, premissa da democracia, enfatizo que cabe aos poderes constituídos atuar para a garantia da segurança dos jornalistas para que se mantenham firmes na missão de informar a sociedade brasileira", disse a ministra.

Por fim, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o "sistema eletrônico de votação é a resposta a um desafio, a uma contingência que nos impõe a diversidade e a enormidade das dimensões brasileiras".

"Como assegurar a lisura e a tempestividade do processo eleitoral em 5.570 municípios, vários dos quais isolados e com acesso precário? Desde o Código Eleitoral de 1932 o Brasil sonhava com a mecanização do processo de votação, que garantisse a participação de todos e nos libertasse de armadilhas eleitoreiras, das eleições a bico de pena, do voto de cabresto, do coronelismo, das fraudes eleitorais que fizeram da República Velha apenas uma encenação da democracia. O voto informatizado foi a solução proposta para que nossa democracia passasse de uma ficção de direito para uma realidade", disse o senador.

Pacheco acrescentou que a urna eletrônica é "um caso extraordinário de sucesso". "Introduzida nas eleições de 1996, a urna eletrônica é simples, intuitiva e acessível a todos, inclusive aos que não sabem ler e escrever e mesmo às pessoas com deficiência visual. É prática, rápida e eficaz e sobretudo provou-se, nesses quase 30 anos de uso, confiável, segura e transparente", disse o senador.

Ele finalizou afirmando que "cabe às forças de segurança, neste momento singular, garantir que as eleições ocorram de forma ordeira".

A reunião com observadores internacionais ocorre um dia após Alexandre de Moraes receber autoridades para uma visita à sala de acompanhamento de votos do tribunal, a Seção de Totalização (Seot), na sede do órgão, em Brasília. A visita tinha como objetivo dissipar as suspeitas de que o TSE tem uma sala secreta, onde a contagem de votos seria feita de forma obscura. Entre os visitantes estava Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Horas após a visita, o vice-presidente do partido, Capitão Augusto, divulgou uma nota do PL à imprensa, na qual a legenda diz que, na visita, foram encontradas uma série de falhas no TSE que podem comprometer as eleições.

"A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação — Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança. Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE", diz a nota, reproduzida pela CNN Brasil.

O TSE respondeu às acusações, divulgando uma nota à imprensa na qual afirmou que as acusações são "falsas, mentirosas e sem nenhum amparo na realidade" e configuram uma "clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".

"Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido 'documento' são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas", diz a nota.