UE deve retirar € 7,5 bilhões da Hungria por violações do Estado de direito, diz mídia

Ação da Comissão Europeia segue a falta de progresso de Budapeste em aliviar as preocupações das autoridades do bloco europeu.

O Financial Times (FT) divulgou, neste domingo (18), que Bruxelas planeja reter € 7,5 bilhões (cerca de R$ 39,5 bilhões) em financiamento da Hungria por violações do Estado de direito envolvendo corrupção na concessão de contratos públicos.

De acordo com a recomendação da Comissão Europeia, os Estados-membros devem votar pela suspenção de cerca de um terço do financiamento de coesão da Hungria, que é fornecido a partes economicamente menos desenvolvidas da União Europeia (UE).

Budapeste deve receber € 22 bilhões (aproximadamente R$ 116 bilhões) em fundos de coesão durante a atual rodada de gastos orçamentários da UE, que dura até 2027. Além disso, o governo da Hungria busca o desbloqueio de € 7 bilhões (cerca de R$ 36,9 bilhões) extras em doações e mais alguns bilhões em empréstimos sob o fundo de recuperação do combate à pandemia de COVID-19 da UE, que a comissão disse que também poderiam ser afetados se a Hungria não abordasse os problemas indicados pela liderança do bloco.

A decisão de reter os fundos deve ser aprovada pela maioria dos Estados-membros da UE, excluindo a Hungria, dentro de um mês, mas o prazo pode ser estendido por mais dois meses "em circunstâncias excepcionais", disse a comissão.

O comissário de orçamento da UE, Johannes Hahn, disse neste domingo (18) que as medidas foram projetadas para lidar com o que Bruxelas vê como riscos para os procedimentos orçamentários do bloco resultantes da falta de transparência de Budapeste na concessão de contratos públicos — apenas 50% deles possuem mais de um licitante — o que indica deficiências nos esforços da Hungria para combater a corrupção no governo.

"Nosso objetivo final sob este mecanismo é que o orçamento não esteja mais em risco e esperamos alcançá-lo o mais rápido possível por meio de reformas adequadas na Hungria", disse a autoridade.

A suspensão de fundos proposta neste domingo se segue a meses de conversas com o governo de Viktor Orbán sobre violações do Estado de direito desencadeadas pela primeira vez por Bruxelas em abril deste ano. Os € 7,5 bilhões equivalem a 65% dos recursos atribuídos a três fluxos específicos de financiamento de coesão. Em um documento interno em julho, Hahn propôs que 70% do financiamento para esses programas fosse suspenso, segundo o FT.

Autoridades em Bruxelas fizeram questão de sublinhar que o pedido da Hungria de dinheiro do fundo de recuperação é independente da suspensão do dinheiro de coesão. No entanto, Budapeste precisa fazer mudanças notáveis para combater a corrupção se quiser ter sua candidatura aprovada.

Outras capitais da UE também ficaram descontentes com a Hungria por conta de seu envolvimento com a Rússia para garantir o fornecimento de gás, apesar dos esforços da UE para sancionar Moscou por sua operação militar especial na Ucrânia. Para Budapeste, as sanções ocidentais são contraproducentes e só acentuam a crise.

A Hungria pretende apresentar uma série de novas leis para abordar as preocupações restantes da comissão já na próxima semana.