Brasil alega 'distorções comerciais', mas Europa votará lei para impor sanções por desmatamento

Na próxima segunda-feira (12), o Parlamento Europeu votará um projeto de lei que, se aprovado, representará a possibilidade de que uma espécie de regime de sanções comerciais seja aplicada contra o Brasil por conta do desmatamento.

Embora a lei que será votada Parlamento Europeu não cite diretamente o Brasil, o governo brasileiro está mobilizado diplomaticamente para vetar a proposta, alegando que a legislação é uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e provocará mais tensões geopolíticas.

A proposta dos europeus é de impedir o que chamam de "importação do desmatamento". Na prática, escreve o repórter Jamil Chade, eles querem elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados.

Portanto, se for provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a União Europeia (UE) poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais.

Embora haja resistência à lei no Parlamento Europeu, pois uma ala insiste que a medida ocorre em um momento de turbulência no comércio mundial de alimentos, existe a possibilidade de a proposta ser aprovada.

Nos bastidores, o governo de Jair Bolsonaro lidera uma ofensiva de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas.

Em uma carta enviada à Comissão Europeia, o Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais.

Para o Itamaraty, as medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais e ameaçam aprofundar a pobreza, sem efeitos para a conservação da floresta.

Os emergentes ainda "lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral", e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos.

O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados.

Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.