Depois de ultrapassado, Guedes quer trocar teto de gastos por meta de dívida pública, diz mídia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (9) que uma proposta para a criação de uma meta de dívida pública que substituiria o teto de gastos está em fase final de estudos, de acordo com o G1.

Regra constitucional em vigor desde 2016, o teto de gastos foi uma proposta dada pelo governo Michel Temer (2016-2018) e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. A partir de então, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação do ano anterior.

O presidente Jair Bolsonaro, crítico veemente da norma, já havia anunciado sua intenção de substituir a regra. Segundo o G1, o governo pretende estabelecer uma meta a partir da dívida pública, o que daria maior margem para os gastos do governo.

O teto de gastos é atualmente a principal âncora fiscal do país. Ele funciona como um limite, um instrumento constitucional que promove o compromisso do governo para que a dívida pública não se torne astronômica. Durante o governo Bolsonaro, a regra foi alterada mais de uma vez pelo Congresso o que só pode acontecer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que depende da aprovação do Congresso, em dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados e no Senado, obtendo apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em todas as votações.

De acordo com a proposta da equipe econômica seria ideal substituir o teto por uma meta de banda variável da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), pelo período de três anos, extenso a todos os entes da federação.

Hoje a dívida pública está em 78,2% do PIB. Durante o ápice da pandemia de COVID-19, ultrapassou os 80%. Para países emergentes como o Brasil, as metas consideradas recomendáveis para a dívida ficam em torno de 50% a 60% do PIB, para que a rolagem não se torne tão cara, diferentemente dos países centrais que mantêm a dívida/PIB até superior a 100%, como no caso dos EUA e do Japão.

Analistas que monitoram as contas públicas dizem que há grandes chances de que o governo termine no azul pela primeira vez em oito anos, graças à alta arrecadação.