Exército admite que precariedade em sistema não permite saber dados sobre armas em posse dos CACs

A instituição militar reconheceu via Lei de Acesso à Informação que erros no preenchimento do sistema levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.

O Exército tem tido bastante dificuldade para acompanhar o fluxo e produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas que transitam atualmente nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

De acordo com a Folha de São Paulo, o "apagão" de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.

Além disso, a instituição militar reconheceu via Lei de Acesso à Informação (LAI) que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.

Neste momento, cerca de 1,5 milhões de armas estão registradas no Sigma. Os CACs, grupo beneficiado por normas editadas pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), que facilitaram o armamento da população, respondem por mais da metade desse acervo (pouco mais de 884 mil), sendo que o restante é formado pelo armamento particular de militares, incluindo policiais e bombeiros, informa a mídia.

Para especialistas ouvidos pelo jornal, a resistência em modernizar os sistemas para registro e fiscalização dos produtos controlados traz prejuízos para as atividades de fiscalização e promoção da segurança pública.

Além disso, mostra que o Exército desrespeitou a decisão Tribunal de Contas da União (TCU), que ordenou a modernização dos bancos de dados em 2017.

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, disse haver sérios indícios da precarização do sistema de fiscalização.

"Um sistema desse não permite a geração de nenhum relatório para subsidiar ações de inteligência ou fiscalizações preventivas. [O Exército] diz ainda que a correção deste problema, quase amador, só seria possível com a revisão individual de dados de 1,5 milhão de armas. Algo que ficará cada dia mais difícil dada a enxurrada de novos registros que o sistema recebe desde as flexibilizações do governo Bolsonaro", disse Langeani.

Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé também ouvida pela mídia, avalia ser preocupante que o Exército, principal órgão responsável pelo controle de armas e munições, não tenha informações detalhadas sobre o acervo do Sigma.

"É no sistema do Exército que são registrados arsenais de grupos que têm acesso facilitado a grandes quantidades de armas e munições. Esse cenário é mais preocupante se considerar o impacto das mudanças desde 2019, que facilitaram o acesso a armas e munições que esses grupos podem ter", destacou.

Além da falta de padronização, os dados sobre o número total de armas nas mãos dos CACs apresentam inconsistências. Em novembro de 2021, o Exército afirmou que a quantidade de armamentos dos CACs era de 794.958.

Em outro pedido via LAI, respondido em janeiro de 2022, o número de armas havia diminuído para 758.936 — apesar do aumento exponencial dos registros da categoria nos últimos anos. Segundo a mídia, o governo Bolsonaro já publicou 15 decretos presidenciais, 19 portarias, dois projetos de lei e duas resoluções que flexibilizam regras para acesso a armas.

Na quinta-feira (30), durante sua live semanal, Bolsonaro afirmou que o número de CACs irá crescer ainda mais se ele for reeleito. "Estamos chegando a 700 mil CACs no Brasil, eu pretendo, havendo uma reeleição, o ano que vem chegar a 1 milhão de CACs no Brasil."

Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (28), até 1º de junho deste ano, 673.818 pessoas tinham certificado de registro de armas de fogo. Em 2018, o número era de 117,5 mil, conforme noticiado.