Suprema Corte dos EUA suspende legalização do aborto

Decisão foi tomada por seis votos a três e abre margem para que estados possam vetar o procedimento.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) que o aborto não é mais um direto constitucional das mulheres. A votação foi concluída por seis votos a três e derruba a decisão tomada pela mesma Corte há 49 anos, durante o julgamento da lei intitulada Roe vs. Wade.

Na prática, a decisão do tribunal não proíbe o aborto, mas abre espaço para que estados possam vetar o procedimento. Segundo noticiou a Associated Press, dos 50 estados do país, 26 de maioria republicana se mostram inclinados a proibir o aborto. Em contraponto, estados de maioria democrata já afirmaram que pretendem garantir o direito ao procedimento.

A decisão da Suprema Corte é considerada uma vitória das forças conservadoras, que há anos vêm tentando derrubar o direito constitucional ao aborto. Ela foi possível graças ao fortalecimento da ala conservadora da Corte, promovido durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

Porém a medida é vista como um retrocesso para organizações feministas, além de ir contra a opinião pública, já que pesquisas de opinião indicam que a maioria dos americanos é a favor do aborto legal.

Em discurso na Casa Branca, o presidente Joe Biden classificou este dia de "um dia triste para a Corte e para os Estados Unidos", segundo informou o Business Today. O presidente americano destacou que a decisão coloca em risco a vida e a saúde das mulheres e pediu aos eleitores que usem as urnas, nas eleições legislativas deste ano, como forma de pressionar congressistas a defenderem questões de liberdade individual. Ele também pediu que eventuais protestos contra a decisão da Corte sejam pacíficos. "Sem intimidação. A violência nunca é aceitável."

A decisão desta sexta-feira pode não ser o único retrocesso em questões de liberdade individual nos EUA. Isso porque o juiz Clarence Thomas, decano da Corte, sinalizou durante a votação que em julgamentos futuros envolvendo questões individuais, toda a jurisdição pode ser revista. Ele citou como exemplo as seguintes leis: Griswold vs. Connecticut (1965), que determina o direito à contracepção; Lawrence vs. Texas (2003), que classifica como inconstitucionais leis que punem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo; e Obergefell vs. Hodges (2015), que estabelece o direito ao casamento homoafetivo.