Brasil: comissão da Câmara aprova projeto que libera propaganda de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que libera a propaganda de armas de fogo no país.

O texto, de autoria de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de armas de fogo promovam anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais.

A proposta não prevê regras para os anúncios, e a permissão é estendida a clubes e instrutores de tiro.

A publicidade voltada para armas de fogo é proibida desde o início da vigência do Estatuto do Desarmamento, em 2003, relembra publicação do portal G1.

O relator originalmente designado para o texto, deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP), havia defendido a rejeição do projeto no início de maio. O parecer, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a seis nesta terça-feira (7).

No parecer rejeitado, Corrêa Filho afirmou que a permissão de publicidade destinada à venda de armas de fogo poderia ser "danosa" para a segurança pública, porque geraria um "impulso consumista".

A proposta seguirá para apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O plenário da Câmara, porém, pode analisar o texto se houver recurso.

Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o "preconceito contra donos de lojas de armas".