STF alega proteção à natureza e suspende decreto de Bolsonaro que autorizava construções em cavernas

Ministro do STF, Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (24) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

As mais de 21,5 mil cavernas conhecidas no Brasil, que abrigam uma ampla variedade de espécies de plantas e animais, por pouco não sofreram, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um "verdadeiro retrocesso em sua legislação ambiental".

Em sua decisão, Ricardo Lewandowski derrubou dois trechos do decreto presidencial: o que permitiu a construção de empreendimentos e atividades nas cavernas; e o que permitiu a destruição mesmo daquelas que os órgãos ambientais classificam como de relevância máxima.

Ricardo Lewandowski proferiu sua sentença após uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou a mudança nas regras feitas pelo governo e apontou a violações na política de proteção ao meio ambiente.

Mergulhador explora a antiga mina subaquática. No final da última era do gelo, essas cavernas estavam secas, mas sem qualquer luz natural

© Foto / CINDAQ

Em decreto assinado no dia 12 de janeiro, Bolsonaro revogou a regra que estabelecia que cavernas são classificadas com o grau de relevância máximo, e por essa razão não podem sofrer impactos irreversíveis.

Segundo o G1, as cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância máximo somente poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis quando autorizado pelo órgão ambiental licenciador competente, e o empreendedor deverá fazer medidas compensatórias.

O ministro ressaltou que a exploração de cavernas também pode provocar a destruição da fauna e da flora e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias.

Segundo Ricardo Lewandowski, o "decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental".