'Polícia não pode ser partidária': especialista comenta nova regra da PM de SP sobre redes sociais

A Polícia Militar do Estado de São Paulo impôs novas regras aos policiais paulistas em relação ao uso de redes sociais, proibindo que os agentes de segurança façam postagens de cunho político. A Sputnik Brasil ouviu um especialista em segurança pública para discutir os efeitos da medida.

No final de dezembro do ano passado, uma diretriz assinada pelo Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo proibiu os membros da corporação de usarem redes sociais para manifestações político-partidárias. Os policiais têm até esta quarta-feira (19) para adequar a conduta on-line excluindo postagens desse tipo. A medida busca impedir o uso político da PM paulista durante as eleições de 2022.

A diretriz aponta a proibição de monetização de conteúdos e o uso de nomes de organizações militares, brasões, símbolos, cargos ou funções, além de endereços de unidades. Também foram vetadas gravações em quartéis e menções às armas, equipamentos, fardas e publicação de informações sobre ocorrências. Os policiais que não cumprirem as exigências poderão sofrer ações disciplinares.

A medida da PM paulista foi divulgada quatro meses após o coronel Aleksander Lacerda ter sido afastado do comando do policiamento em Sorocaba, interior do estado, depois de convocar amigos para um ato em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de "cepa indiana". O próprio presidente brasileiro identifica nos policiais uma base de apoio e costuma acenar a esse setor.

Polícia Militar do Estado de São Paulo

CC BY 2.0 / Governo do Estado de São Paulo / Polícia Militar do Estado de São Paulo

Para o especialista em segurança pública, Vinicius Domingues Cavalcante, diretor regional da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança no Sudeste, a medida da coordenação da PM paulista faz sentido, mas é preciso questionar as razões que fazem policiais e militares não terem as mesmas liberdades que cidadãos comuns no Brasil.

"Será que isso é certo, coerente? São cidadãos de segunda categoria? São cidadãos a quem só cabe se submeter aos ditames disciplinares e às ordens dos outros sem se manifestarem? E, sobretudo, são cidadãos que não podem se manifestar?", indaga o especialista em entrevista à Sputnik Brasil, que acredita que ingerir sobre as redes sociais dos policiais é um exagero.

Apesar de criticar os possíveis abusos, Cavalcante avalia que o uso de recursos de vídeo para divulgar as ações das forças policiais pode ser positivo para a sociedade, desde que não exponha informações sensíveis como questões técnicas e de inteligência. Por outro lado, o especialista ressalta que o uso político da instituição é prejudicial.

"Se a gente pode utilizar as instituições de agências de segurança do Estado em benefício de uma agenda política de um determinado grupo, acabamos fazendo que essas pessoas acabem desvirtuando muito o que seria ideal, expresso nos regulamentos internos e disciplinares [das instituições de segurança]", afirma.

Policiais da Guarda Civil de São Sebastião, junto com a Polícia Militar, durante blitz sanitária contra a COVID-19 em São Sebastião, em São Paulo (26 de março de 2021)

© Folhapress / Eduardo Anizelli

Cavalcante também aponta que a politização dos quartéis tem influência do uso político das polícias por parte dos próprios gestores públicos e governantes eleitos.

"Agora, a gente está questionando os integrantes dessas instituições porque eles querem utilizar os recursos que durante muito tempo lhes eram vedados [...]. O erro, a maioria das vezes, vem de cima, então quando era do interesse utilizamos a polícia de forma política [...], e agora quando os nossos [policiais] querem atuar de forma também política, nós os questionamos", aponta.

O especialista ressalta, no entanto, que "as instituições de segurança não devem ser partidárias ou politizadas", sob risco de comprometimento da atuação desses grupos. Para Cavalcante, essas instituições não são associações e devem se manter distantes da política para garantir o cumprimento correto de suas atividades.