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Rosa Weber decide liberar pagamento das emendas do 'orçamento secreto'

© Foto / Marcelo Camargo/Agência BrasilA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em foto de 27 de junho de 2019
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em foto de 27 de junho de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 06.12.2021
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator no Orçamento de 2021.
Em sua decisão, a ministra afirmou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional, na semana passada, para dar transparência às emendas do chamado "orçamento secreto".
O pedido de desbloqueio das emendas ao STF foi feito pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na solicitação, os deputados alegaram que a suspensão das emendas representava "potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e à educação".

"Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos senhores presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 'ad referendum' do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item 'c' da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN", determinou a ministra, conforme noticiado pelo G1.

Em novembro, a ministra havia atendido a um pedido de partidos da oposição ao decidir pela suspensão do pagamento dessas emendas, exigindo a adoção de total transparência e publicidade nas movimentações financeiras.
A decisão individual de Rosa Weber depois foi confirmada pelos demais ministros do STF, pelo placar de 8 votos a 2.
A nova decisão da ministra também precisará ser analisada pelo plenário virtual do Supremo, mas ainda não há data para a votação.
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As emendas de relator foram criadas pelo Congresso Nacional em 2019. Até então, existiam apenas as emendas individuais, de bancada e de comissão.
Nesta nova modalidade, que acabou classificada como "orçamento secreto", o deputado que indicou a destinação da verba fica oculto, e o dinheiro é repassado na figura do relator do orçamento, que varia ano a ano.
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