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Lira leva ao plenário projeto criticado pela ONU e PF que prevê ações 'contraterroristas'

© Folhapress / Pedro LadeiraSessão solene de abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados
Sessão solene de abertura do ano legislativo no plenário da Câmara dos Deputados - Sputnik Brasil, 1920, 01.12.2021
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Chefe da Câmara segue com projeto que teve texto criado em 2016 pelo presidente, Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado. Proposta pretende tratar manifestações sociais como ações terroristas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), levará hoje (1º) ao plenário o polêmico projeto que prevê adoção de ações "contraterroristas" durante manifestações, segundo o jornal O Globo.
O projeto já foi criticado pela ONU e pela Polícia Federal (PF), uma vez que ameaça a atuação dos movimentos sociais, já que as ações podem ser entendidas como atos terroristas caso o projeto seja aprovado.
A proposta foi representada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e se baseia em um texto mais antigo, protocolado em 2016, pelo então deputado Jair Bolsonaro.
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De acordo com a mídia, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, chegou a categorizar a proposta como "verdadeira licença para matar" e declarou que o projeto é muito amplo e vago, além de que "facilmente pode ser utilizado contra movimentos sociais".
Já para o delegado da PF, José Fernando Chuy, a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista ficaria centralizada no poder Executivo.
Sendo assim, essa centralização representa risco de "amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos". Chuy acredita que deve ser criada uma comissão com participação civil para definir quais situações são consideradas terroristas ou não.
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